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Revisão dos contratos futuros de soja celebrados na pandemia

Não é novidade a alta de preços da soja e esse aumento tem causado muitos questionamentos nos contratos firmados em 2020 com vencimento para esse ano de 2021, contudo, entendemos as dificuldades dos produtores e eles devem ser defendidos com todas as forças possíveis e é o que procuramos fazer, prezando pela honra dos produtores rurais no cumprimento dos contratos.

A pergunta do produtor rural é a seguinte: Tem como eu rever o preço que coloquei na soja que já foi acordado anteriormente? 

A resposta é que sim e com foco na honra do produtor no cumprimento dos contratos.

Há meios de se fazer isso e também meios para rever as cláusulas de inadimplência, multa e etc, contudo, via de regra você precisará de uma ação judicial que irá poder chegar até o STJ e o STF e que irá demorar anos para serem julgadas. 

A outra hipótese é realizar a rescisão do contrato judicialmente, fazendo reduzir as cláusulas penais e de inadimplemento. 

Por final, pode tentar uma negociação estratégica com a outra parte.

O código civil defende relações privadas independente se for da área rural ou não.

Com uma ação no judiciário de revisão ou de rescisão contratual com o fim de realizar uma nova negociação com mudança do valor do produto fixado na antecipação de preço, diante dessa circunstância excepcional, reduzindo cláusulas penais por exemplo, e fazer levar uma lucratividade para a área, pois estamos diante de uma pandemia não conhecida e muito menos prevista e extraordinária que não tem nenhuma relação objetiva com os próprios riscos da contratação que fez com que uma das prestações do contrato ficasse extremamente onerosa para o produtor e extrema vantagem para a outra.

Forçar uma negociação com cooperativas pelo modo de não entregar o grão também é uma boa ideia, pois eles não querem ficar sem o grão.

Ressalta-se que o aumento da inflação, variação cambial, desvalorização ou alteração do padrão monetário não pode ser o único argumento, pois há também uma lei 14.010/2020 (nova) que dispõe que não será aceito, porém, entendemos ainda possível e razoável o argumento e que deve ser apresentado com vários outros.

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Almeja-se que o produtor honre o contrato que foi assinado, bem como que honre suas dívidas contraídas e que alcance sua rentabilidade esperada e é garantido isso na nossa Constituição, ou seja, a Constituição protege o produtor rural.

Todo o cenário, em razão da pandemia, para o produtor rural mudou, ou seja, os custos da manutenção da atividade, pagamento de trabalhadoras, insumos e entre outras coisas, não é somente um problema relacionado ao preço.

Há entendimento de tribunais no sentido de realizar a revisão, retirando as penalidades dos danos materiais do contrato, reduzir as multas contratuais, com a finalidade de que o produtor honre o contrato.

Em regra, a variação de preço é essência nos contratos futuros e que a alteração do valor de mercado do produto não caracteriza onerosidade excessiva, bem como os eventos como seca, pragas, estiagem e etc não são considerados fatores imprevisíveis ou extraordinários que autorizem a adoção da teoria da imprevisão.

Realizar uma negociação com a outra parte é um ponto interessante e relevante, porém, infelizmente as cooperativas não possuem política de negociação e não deixam isso acontecer, contudo o produtor rural também tem direito de buscar uma readequação do preço. A saída para forçar uma negociação nesses casos é fazer com que a cooperativa fique sem o grão e aí ela terá que negociar para ter.

Em última hipótese, se diante de uma circunstância que altere exponencialmente a base do contrato e caso não tenha nenhuma modificação, deve ser feita uma ação judicial de rescisão contratual, com a redução das multas e indenizações e o produtor rural vai entregar a soja ao preço de mercado.

Essas possibilidades devem ser feitas antes da outra parte ingressar com ação.

O produtor também precisa verificar se para ele ainda vale a pena cumprir o contrato ou não, pois em casos de prejuízos resultados de caso fortuito ou força maior não há dever de indenizar por conta de inadimplência e perdas e danos, ainda mais se não possuir previsão de indenização ou washout (essa cláusula também pode ser revisada).

Os contratos tradicionais da área do agronegócio funcionam na forma de contrato futuro, ou seja, permite às partes fixarem um preço que entendem viável e razoável para ambas, ignorando a flutuação da taxa de câmbio quando do tempo da colheita e além disso é usado como uma das formas de financiamento para os produtores, pois há a antecipação de recursos.

Sendo assim, quando a negociação é feita, as partes sabem da situação do negócio e também das variações, bem como entendem dos eventos de meteorologia e pragas por exemplo. Contudo, na pandemia é diferente, porque ela foi imprevisível e teve impacto direto na variação cambial dos contratos.

Para o valor que foi vendido ser revisto, tem que ser feita uma análise ampla da situação e de toda cadeia que envolveu a negociação, bem como analisar todo o cenário da venda de soja e a situação de vários produtores que venderam para que tenha provas suficientes para realizar a revisão.

Pedro
Pedro Henrique de Morais Olimpio CÍVEL E EMPRESARIAL
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