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Por que a LGPD é tão importante assim?

A Lei Geral de Proteção de Dados foi criada para regulamentar o tratamento de dados pessoais no Brasil e nela há a previsão de diversas sanções, como multas com altos valores além de punições que podem afetar diretamente a continuidade do negócio, caso o tratamento de dados não seja realizado conforme o determinado em lei.

Mas será que é só por isso que você deve adaptar sua atividade? Somente para não ser punido? Não! A Lei Geral de Proteção de Dados tem como um princípio a prevenção, trazendo a ideia de que é sempre melhor prevenir, e agir em conformidade, para evitar incidentes futuros.

A ideia é que a empresa ou pessoa que trata dados pessoais sempre tenha controle sobre eles, com conhecimento do ciclo de vida de cada dado, desde sua coleta até sua necessária eliminação.

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O controle sobre os dados pessoais é essencial para o tratamento adequado, de modo que, possibilita ao responsável pelo tratamento de dados a ciência sobre quais dados estão sendo coletados, armazenados, compartilhados, eliminados, tornando possível a maior transparência das atividades praticadas pela empresa, tanto perante aos seus clientes/usuários, como também em face da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Ademais, ainda de acordo com o determinado em lei, é de responsabilidade da empresa, informar ao seu cliente/usuário a finalidade pelo qual o dado pessoal está sendo tratado, bem como, deve realizar esse tratamento de forma transparente e segura, garantindo aos titulares o exercício de todos os seus direitos e que a empresa tenha as medidas técnicas e administrativas para que estes dados sejam devidamente protegidos.

A Lei Geral de Proteção de Dados nasce com uma ideia muito além de só regulamentar como as empresas lidam com dados pessoais, ela vem com a ideia de ajudar tanto o responsável pelo tratamento, quanto os titulares de dados pessoais, já que, de um lado o titular tem condições que proteger seus dados pessoais, para que não sejam utilizados de qualquer forma e, do outro lado, a empresa tem a oportunidade de organizar de uma vez por todas todos os processos que envolvem o tratamento desses dados.

Por isso é tão importante que seu negócio seja adequado à Lei Geral de Proteção de Dados, não só em razão das sanções nela previstas, mas também para manter a organização de suas atividades, de modo que, não haja danos para seus clientes/usuários, nem para o seu negócio. 

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