InovaçãoJudicial

Empresas e desenvolvedores terão responsabilidade pela inteligência artificial?

Se o dano causado pela inteligência artificial vier diretamente de uma ação ou omissão humana, nós vamos utilizar a regra e teoria tradicional de responsabilidade civil, ou seja, um dano causado por uma ação ou omissão humana através do fato da coisa ou do animal há responsabilidade civil indireta, onde, no caso, a inteligência artificial foi utilizada como instrumento para o dano.

O problema surge quando a IA é autônoma e, portanto, pode causar danos sem ingerência humana.

Sob o aspecto autônomo, se for adotada a responsabilidade subjetiva da IA as empresas conseguirem demonstrar que foi observado os deveres legais de cuidado e bem como a ruptura do nexo e causalidade pela própria conduta da IA autônoma, não se pode falar em imputação de responsabilidade subjetiva.

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Em outra linha, em caso de responsabilidade objetiva, ou seja, independente de dolo, e em acordo com os Projetos de Lei que estão caminhando, a empresa seria sim responsabilizada em todos os casos de forma indiscriminada, excetuados apenas nos casos legais de exclusão de responsabilidade.

Contudo, os legisladores devem analisar todo o cenário referente ao assunto de inteligência artificial, machine e deep learning, pois, legislações podem incentivar ou desincentivar à inovação e isso não pode acontecer, devendo ser estipuladas regras claras e adequadas para a situação.

Pedro
Pedro Henrique de Morais Olimpio CÍVEL E EMPRESARIAL


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