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APROVAÇÃO ANUAL DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS NAS SOCIEDADES

Estamos chegando ao fim do prazo legal para aprovação das demonstrações financeiras. A lei societária determinar que por ano, nos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social, ou seja, até 30 de abril para as sociedades cujos exercícios sociais é o ano civil, as contas dos administradores sejam tomadas, assim como discutidas e votadas as demonstrações financeiras.

Com isso, devem ficar à disposição dos sócios ou acionistas, com pelo menos 1 mês de antecedência da data marcada para a realização da reunião ou assembleia anual de sócios, o balanço patrimonial, o relatório dos administradores, o parecer dos auditores e o parecer do conselho fiscal, se existir.

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Dependendo do tipo societário e porte da empresa, há obrigatoriedade de publicação dos documentos acima no Diário Oficial e em jornal de grande circulação.

As Juntas Comerciais exigem a publicação das demonstrações financeiras como condição para arquivamento das atas de reuniões anuais de sócios (a menos que exista decisão judicial que reconheça não ser obrigatório ou que os administradores apresentem declaração que ateste o não enquadramento como sociedade de grande porte).

Cumprir essas obrigações é muito importante para o exercício regular da atividade empresarial e principalmente para compliance, concessão de empréstimos bancários, operações de fusão e aquisição e entre outras coisas.

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