Empresarial

Já se arrependeu de algo que comprou pela internet?

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É imprescindível a compreensão do direito de arrependimento, também conhecido como prazo de reflexão, que se trata de uma proteção contra o marketing agressivo, possibilitando que o consumidor tenha um contato com o produto para verificar se preenche as suas necessidades e expectativas, haja vista que a decisão do consumidor se baseia unicamente nas informações prestadas pela empresa fornecedora.

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UBER. Empregado ou Autônomo?

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Antes de responder à pergunta, cabe breve análise do conceito de empregado, sob a ótica da Consolidação das Leis do Trabalho, ou CLT. Segundo o artigo 3º, da referida Lei, considera-se empregado, todo aquele que, sendo pessoa física, presta serviços de natureza não eventual ao empregador, sob dependência deste e mediante salário.