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Durante pandemia o auxílio doença do INSS muda regras

A pandemia do Covid-19 tem levado diversos países a promoverem medidas econômicas para evitar a alta do desemprego e auxiliar de forma direta a população a manterem a sua subsistência durante a crise.

Nessa linha, o governo brasileiro resolveu adotar medidas que facilitem o recebimento do auxílio doença para os segurados do INSS, tendo em vista a impossibilidade de serem realizadas as perícias médicas, necessárias para o recebimento desse benefício.

O auxílio doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.

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Portaria Conjunta nº 9.381, publicada em 07 de abril de 2020, disciplina a antecipação de um salário mínimo para os segurados que têm direito ao auxílio-doença, autorizada pelo art. 4º da Lei nº 13.982/2020, que estabeleceu medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente da Covid-19.

Para solicitar o auxílio doença o segurado deverá enviar o atestado médico, por meio do portal ou aplicativo MEU INSS. De acordo com a referida Portaria o atestado médico deverá ser legível e sem rasuras e deverá conter as seguintes informações: assinatura e carimbo do médico, com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM); informações sobre a doença ou a respectiva numeração da Classificação Internacional de Doenças (CID); e prazo estimado do repouso necessário.

O benefício será no valor de um salário mínimo mensal e terá duração máxima de três meses ou até realização de perícia pela Perícia Médica Federal, o que ocorrer primeiro. Os pedidos de prorrogação do benefício serão efetivados de forma automática a partir da solicitação, por 30 dias, ou até que a perícia médica presencial retorne, limitado a 6 (seis) pedidos.

Para quem tem direito a mais de um salário mínimo, o restante do valor será pago somente após a reabertura das agências do INSS.

Fernanda Carvalho
CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO
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