JurídicoSem categoria

Quais benefícios podem ser acumulados?

O recebimento conjunto de mais de um benefício, em regra, é vedado pela Lei 8.213/91, com exceção do direito adquirido dos beneficiários que já acumulam essas prestações com base em legislações anteriores.

Assim, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, cujo pagamento do benefício é realizado pelo INSS, não será possível a acumulação dos seguintes benefícios:

Powered by Rock Convert
  • Aposentadoria com auxílio-doença;
  • Aposentadoria com auxílio-acidente que seja posterior a 11/11/1997;
  • Mais de uma aposentadoria, exceto se uma delas for anterior a 01/1967;
  • Aposentadoria com abono de permanência em serviço;
  • Salário Maternidade com auxílio-doença;
  • Mais de um auxílio-acidente;
  • Mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro;
  • Benefício de Prestação Continuada e qualquer outro benefício da Previdência Social.
  • Auxílio-doença com Auxílio-doença;
  • Salário maternidade com aposentadoria por invalidez;
  • Mais de um auxílio-reclusão.

No entanto, o impedimento de acumular benefícios previdenciários recai apenas sobre os benefícios recebidos no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, ou seja, aqueles recebidos junto ao INSS. Assim, a acumulação de benefícios será possível quando se tratarem de benefícios de regimes diferentes, a exemplo de um beneficiário de auxílio acidente pelo regime geral, que já receba aposentadoria por idade oriunda de um regime próprio.

Nessa linha, desde que preenchidos os requisitos, será possível acumular mais de um benefício previdenciário e recebê-los ao mesmo tempo desde que sejam eles de regimes previdenciários diferentes.

amanda
Amanda Caroline de Azevedo Mendes Soares TRABALHISTA


Compartilhe!