InovaçãoJudicial

O código de trânsito brasileiro mudou!

Você sabia que o Código de Transito Brasileiro foi alterado nos últimos dias? Nessa publicação falaremos sobre as alterações que aconteceram.

Confira o que muda a partir Abril 2021.

  1. Prazo de validade da CNH.

Para pessoas com até 50 anos de idade, o prazo de validade da CNH passará a ser de 10 anos. Para quem tem entre 50 e 70 anos de idade, a CNH terá validade de 5 anos. Já para pessoas com mais de 70 anos de idade, o prazo será de 3 anos. 

2. Penalidade de suspensão do direito de dirigir por pontos. 

Atualmente, o condutor que atinge a somatória de 20 pontos, tem instaurado contra si processo administrativo para suspensão do seu direito de dirigir, independente da natureza das infrações cometidas.

Pela nova Lei, o processo de suspensão será instaurado quando o condutor atingir:

Powered by Rock Convert

– 40 pontos, desde que não tenha cometimento de nenhuma infração gravíssima;

– 30 pontos, se houver cometido uma infração gravíssima; ou

– 20 pontos, se houver cometido duas ou mais infrações gravíssimas.

3. Motoristas que exercem atividade remunerada, a pontuação será de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas, ou seja, sejam elas gravíssimas ou não.

A Nova Lei de Trânsito trouxe consigo outras importantes alterações, que serão abordadas em outra oportunidade. Todavia, vale lembrar que as novas regras passam a valer apenas em abril de 2021, valendo, até lá, as normas atuais.

Gabriela Bottura Direito de Trânsito


Compartilhe!