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É possível realizar mediação de conflitos em ambiente digital?

Mediação Online

Os Meios Adequados para Solução de Controvérsias (MASC) vêm ganhando contornos de destaque no cenário nacional, haja vista a enormidade de processos em curso e a crise judiciária atual, pois mostram-se em contraste com o modelo judicial tradicional, meios mais céleres, menos onerosos e satisfatórios para que as partes consigam a resolução de determinado conflito.

Entre os institutos de súpera relevância está a mediação. Técnica em que um terceiro, neutro e imparcial, atua, sem poder decisório, de modo a auxiliar as partes a restabelecerem a boa comunicação e chegarem à resolução do conflito e consequente acordo. É recomendada em casos em que os envolvidos detenham um vínculo prévio, como, por exemplo, em questões do Direito de Família, Sucessões, Empresarial etc.
A mediação empresarial é um mecanismo que possui grande espaço para utilização em conflitos entre empresas, sócios e colaboradores, pois acarreta benefícios que transpassam a economia financeira e temporal, chegando à manutenção da saúde da empresa e da continuidade dos relacionamentos abrangidos.

Mediação online, ambiente digital.

Novas Tecnologias

Como fator que tem potencializado a utilização da mediação e dos demais MASC, podemos ressaltar o uso das novas tecnologias de informação e comunicação (TICs), que permitem que as tratativas sejam realizadas através de computadores ou até mesmo de smartphones, em qualquer lugar e momento.
A mediação em meio digital encontra base legal no ordenamento jurídico pátrio no CPC, em seu art. 334, § 7º, que declara que as audiências de mediação e conciliação, nos termos da lei, podem ser realizadas através de meio eletrônico.

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Ademais, o art. 46 da Lei 13.140/2015, Lei da Mediação, disciplina que, com o consentimento das partes, a mediação pode ser realizada por meio da internet ou demais meios de comunicação.

Com esse panorama, e tendo por base relatórios do CNJ e de instituições privadas, observa-se que a utilização das novas tecnologias, com especial destaque para mediação digital, potencializa o acesso à justiça consensual, inclusive em âmbito empresarial, produz resultados mais céleres, econômicos, confiáveis e satisfatórios às partes.

Extraído e adaptado do artigo publicado pela Revista de Arbitragem e Mediação Empresarial – Ano 5, Número 7 (2019). Anteriormente o artigo foi apresentado no V Congresso Brasileiro de Arbitragem e Mediação Empresarial (2018).

Júlio César Lourenço do Carmo
INOVAÇÃO
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