EmpresarialInovação

Liberação de penhor fiscal para pagamento de salário

Com a atual pandemia causada pelo Covid-19 assolando nosso país, muitas empresas brasileiras estão passando por dificuldades financeiras por conta das medidas de prevenção impostas, que as obrigaram a fecharem as portas como modo de reduzir a disseminação do vírus.

                            Contudo, sem o pleno funcionamento das empresas os empresários estão tendo dificuldades financeiras, pois por mais que sua produtividade, suas vendas e, consequentemente, seus lucros tenham caído por conta da atual situação, os gastos mensais, como por exemplo a folha de pagamentos, continuam com seu valor normal, o que prejudica a saúde financeira das empresas e faz com que estas acumulem dívidas.

                            Em caso recente, a empresa Central de Elevadores LTDA requereu uma Tutela Provisória para que, devido a pandemia do COVID-19, fosse determinada a liberação de R$ 80.000,00 que foram bloqueados em uma execução fiscal. A empresa efetuou o requerimento para utilizar o valor penhorado exclusivamente para realizar o pagamento de seus funcionários.

Powered by Rock Convert

                            O caso citado chegou ao STJ através de um Recurso Especial interposto pela Fazenda Nacional que pretendia transferir o valor de R$ 80.000,00 penhorado para outras execuções fiscais. Entretanto, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, considerou como mais importante o perigo de dano irreparável que a falta deste valor traria a empresa Requerente, e pensando nisso deferiu a tutela provisória requerida pela Central de Elevadores LTDA, onde desbloqueou o valor de R$ 80.000,00 da empresa que estavam bloqueados, com a condição de mencionado valor ser utilizado exclusivamente para quitação de salários e encargos adicionais da folha de pagamentos.

                            Citada decisão abriu aos empresários uma oportunidade de se restabelecerem financeiramente e suportarem a crise que afeta nosso país, considerando que a folha de pagamentos é um dos principais gastos da maioria das empresas. Além disso, a liberação dos valores penhorados para pagamento do salário ajudará diretamente os funcionários, que continuarão recebendo seus pagamentos mensalmente e com isso, continuarão suportando a atual pandemia que também os afeta.

                            Vale ressaltar que, para uma empresa realizar o pedido de liberação dos valores penhorados em execução fiscal por meio de seu advogado, é necessário que esta demonstre a necessidade do valor penhorado para a manutenção da empresa e a conservação dos empregos, considerando a importância do salário para o sustento dos empregados e de seus familiares em tempos de pandemia.

José Stevan Guadanhim Arevalo
EMPRESARIAL
Compartilhe!