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Familiares que trabalham juntos podem sair de férias ao mesmo tempo?

Fim do ano geralmente é um período muito aguardado por todos, pois agrega o intuito de confraternizar com amigos e entes queridos, especialmente familiares, que muitas vezes moram longe e não podem estar próximos em outras épocas do ano.

Neste contexto, a legislação brasileira prevê uma regra pouco difundida, que permite que parentes que trabalhem na mesma empresa ou estabelecimento, podem aproveitar o momento de descanso simultaneamente.

Estamos falando da previsão do artigo 136, da CLT, que garante o direito a familiares que trabalhem no mesmo local, a um mesmo empregador, de tirarem férias ao mesmo tempo.

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A concessão desta regra é benéfica ao empregador?

O descanso em família, sem dúvida, gera benefícios tanto ao empregado, como ao empregador, ao passo que o colaborador certamente usufruirá ao máximo do período de descanso, retornado motivado e apto a desempenhar suas atribuições com afinco, fomentando o próprio negócio do empregador.

Ressalva Importante

A Lei prevê apenas uma ressalva para a concessão desta modalidade de descanso: a dispensa conjunta não pode afetar a rotina da empresa. Ora, imaginemos uma empresa, cujo funcionamento habitual dependa dos únicos dois técnicos em TI do estabelecimento e, que estes, sejam parentes e queiram tirar férias conjuntas. Não se mostra razoável a concessão neste caso, pois a ausência dos colaboradores, na situação hipotética, inexoravelmente prejudicaria a própria atividade da empresa.

Fora estes casos excepcionais, às férias conjuntas de familiares, aplicam-se exatamente as mesmas exigências de qualquer requerimento normal de férias individual, ou seja, o empregado deve ter completado o período aquisitivo (12 meses de trabalho), além, é claro, da necessidade de concordância do empregador com o período de férias pleiteado, posto que a este último, cabe escolher a data da concessão das férias, exigindo a Lei, de um modo ou de outro, que eventual decisão negativa, seja fundamentada, evitando que o patrão negue, arbitrariamente, um pedido de férias conjuntas.

Ian Sousa
JURÍDICO TRABALHISTA

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