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Empresa em recuperação passou a lucrar mais na pandemia

Uma empresa de equipamentos hospitalares entrou em recuperação judicial no ano de 2018, quando estava passando por uma crise financeira.

O plano de recuperação judicial foi apresentado e aprovado pelos credores, com deságio sobre os débitos de 30%, uma vez que, na época, consideravam-se negativas as perspectivas econômico-financeira da Recuperanda. 

Todavia, ao chegar à pandemia do COVID-19 no Brasil, após a aprovação do plano de recuperação judicial, a empresa foi contratada pelo Poder Público para o fornecimento de ventiladores pulmonares, passando a produção de 50 respiradores por mês, a 70 respiradores por dia, o que, consequentemente, aumentou seu capital em R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais).

Por esse motivo, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, determinou que tal empresa apresente, no prazo de 60 dias, um aditivo de pagamento aos credores do plano de recuperação judicial por conta de ganho extraordinário decorrente da pandemia.

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O juiz destacou que “nenhum credor teria concedido tal deságio se soubesse que a empresa, cuja produção era de 50 respiradores por mês, passaria a produzir 70 respiradores por dia”. A decisão também se baseou na legalidade da apresentação de aditivo ao plano de recuperação judicial pelo devedor em situações de agravo da situação econômica da empresa. Ou seja: o mesmo poderia ser aplicado aos credores. 

Afirma ainda que: “Se está assentada na jurisprudência a possibilidade de aditivo ao plano de recuperação, para permitir que o devedor proponha novas condições aos credores porque agravada sua situação econômica, qual a solução a ser dada quando o devedor, como no caso dos autos, experimentou ganho extraordinário em razão da pandemia? A solução deve ser idêntica, qual seja, a oportunidade dos credores apresentarem um aditivo, para que possam participar do ganho extraordinário experimentado pela devedora, reequilibrando a relação contratual contida no plano”.

Além disso, defende o juiz que a recusa da Recuperanda seria injustificada, e que não seria de forma alguma aceita pelo Judiciário, uma vez que o plano de recuperação judicial tem natureza negocial e exige atuação dos contratantes conforme a boa-fé e a probidade.

Processo nº 0013555-61.2012.8.26.0100.

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