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Empregada gestante pode ter redução ou suspensão do contrato?

O cenário mundial está sofrendo com a pandemia do novo Corona-vírus, e no caso do Brasil não é diferente, e por conta desta fatídica situação, medidas estão sendo tomadas para que a relação de trabalho não sofra grandes impactos.

De repente, o inesperado novo corona vírus (Covid-19) assola as vidas de todos ao redor do mundo de maneira inimaginável. A toda evidência, ninguém se preparou adequadamente. As escolas vão fechando seus portões, assim como o comércio, os shopping centers, as academias, os cinemas e os teatros, enquanto a população tenta se acostumar à ideia de se manter em suas casas.

 Tanto é a luta para que a relação emprego se permaneça que foram introduzidas de modo emergencial as Medidas Provisórias 927/2020, 936/2020, dentre outras. Em específico a Medida 936/2020 trata da suspensão e redução da jornada de trabalho e salário.

Destarte restou algumas lacunas na Medida Provisória, uma vez que gerou dúvidas de como ficaria a empregada gestante em meio as reduções e suspensões contratuais, como se sabe, a gestante já possui uma estabilidade, que conta a partir da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, este entendimento está consubstanciado no artigo 10, II, “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88. Mas e se a gestante teve a redução ou suspensão como fica o tempo de estabilidade, a mesma teria direito a essa estabilidade? e como ficaria já que goza de uma estabilidade própria?

Essa é uma das maiores dúvidas entre os empregadores e empregadas, porém a Medida Provisória nº 936 de 2020 foi convertida na Lei nº 14020 de 2020 e trouxe esclarecimentos em relação ao período de estabilidade provisória do empregado em caso de acordos de suspensão de contrato e de redução de jornada de trabalho, principalmente a estabilidade da gestante.

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O caso da empregada gestante, será garantida a estabilidade no emprego por período equivalente ao acordado para a redução da jornada de trabalho e do salário ou para a suspensão temporária do contrato de trabalho, contado a partir do término do período estável de cinco meses a contar do parto, estabelecido na alínea “b” do inciso II do caput do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assim leciona o artigo 10, inciso III da lei 14.020/20.

Referente ao período, importante ressaltar que no caso da gestante, assim que ocorrer o fato gerador do salário-maternidade sendo o parto ou a adoção, o empregador deve interromper o acordo para a suspensão do contrato de trabalho ou redução do salário e jornada e deve comunicar o Ministério da Economia para pagar de pagar o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.

Nesta esteira é certo dizer que a empregada gestante pode sim ter seu contrato de trabalho suspenso ou mesmo ter a redução da jornada de trabalho, assim como todo trabalhador. O que difere entre eles é que empregado comum terá estabilidade de emprego proporcional ao tempo que teve o salário reduzido ou o contrato suspenso, como por exemplo, se teve suspensão do contrato por 30 dias, tem mais 30 dias de estabilidade a partir do seu retorno ao trabalho, já a empregada gestante tem outro tipo de estabilidade.

Podemos dizer que a gestante terá uma somatória em sua estabilidade, ou seja, pelo período em que a gestante teve a redução ou a suspensão, este será concedido após findado o período de estabilidade de gestante.

Uma grande mudança realizada no cenário trabalhista, visto que é a primeira vez que se vê uma somatória de estabilidades.

 Diante disso é certo dizer que muitas mudanças aconteceram, e irão acontecer no cenário trabalhista, tendo em vista a importância dessa relação e que faz girar a economia do país. Embora o cenário seja de gravidade mundial sem precedentes, no que tange as relações de trabalho, a legislação prevê algumas formas alternativas de amenizar a crise, as quais objetivam a manutenção do funcionamento das empresas, bem como de seus respectivos quadros de colaboradores. Pelo fato a importância das empresas estarem antenadas nas mudanças em que passamos para que não corra riscos, tão pouco perdas de seus colaboradores.

Esclarecimentos em relação ao período de estabilidade provisória do empregado em caso de acordos de suspensão de contrato e de redução de jornada de trabalho, principalmente a estabilidade da gestante.
Gustavo Cicotoste JURÍDICO TRABALHISTA
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