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Saiba denunciar crimes na internet

Existe um contexto de evidente insegurança jurídica quanto aos delitos cometidos por meio da internet, pois muitos acreditam que se trata de um ambiente sem regras. Entretanto, apesar de não ser possível o controle preventivo das ações, não significa que o agente não terá que arcar com as consequências de seus atos.

            Como diz a máxima “o seu direito termina onde começa o direito do outro”, ou seja, o agente não pode se utilizar do seu direito à liberdade de expressão como desculpa para violar direitos inerentes à pessoa, como a honra, dignidade e privacidade.

            Os crimes como injúria, difamação, calúnia e ameaça são frequentemente cometidos por meio das redes sociais, uma vez que, o agente acredita que está protegido pelo anonimato que a internet proporciona, entretanto, os órgãos policiais possuem capacidade de decifrar quem configura como autor desta ação, com a consequente punição pelo delito cometido.

            Além disso, a Lei dos Crimes Cibernéticos (Lei 12.737/2012) trouxe novas previsões de infrações para o Código Penal, criminalizando atos como invadir computadores, roubar senhas, violar dados de usuários e divulgar informações privadas, como previsto, por exemplo, nos artigos 154 – A e 266 do Código Penal.

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Ressalta-se ainda que, para que seja realizada a investigação adequada com a possibilidade de descobrir a autoria do delito, deve ser feita a comunicação sobre sua ocorrência à autoridade policial, de modo que, seja possível a responsabilização do agente por suas ações.

Ademais, em casos de publicações homofóbicas, xenofóbicas, discriminação racial, apologia ao nazismo e pornografia infantil é possível realizar uma denúncia anônima pelo site Safernet* – http://new.safernet.org.br/denuncie – e acompanhar o andamento da investigação.

Portanto, caso você seja uma vítima de um crime cometido pela internet, não pense duas vezes e procure um advogado para entender quais medidas podem ser tomadas para o seu caso específico, possibilitando a devida punição ao seu autor.

* Safernet é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, com foco na promoção dos Direito Humanos. Esta associação possui parceria com diversos órgãos como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria-Geral Federal, além de empresas como o Google, Facebook e o Twitter.

Sarah Furtado Violante JURÍDICO E EMPRESARIAL
Sarah Furtado Violante
JURÍDICO E EMPRESARIAL
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