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Criptomoedas podem integralizar o capital da empresa?

É possível utilizar criptomoedas para integralizar o capital social da minha empresa?

As criptomoedas, de acordo com a circular nº 4081/2020 do Ministério da Economia – Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, podem ser utilizadas como forma de integralização e não há vedação legal que proíba a integralização do capital social com moedas digitais, devendo as formalidades padrões serem aplicáveis também a esse tipo de bem.

São consideradas, pela CVM, valores mobiliários e não se confundem com moeda eletrônica. A Receita Federal entende que as criptomoedas é ativo financeiro, exigindo a sua indicação na declaração anual do imposto de renda.

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A RFB conceitua como “representação digital de valor denominada em sua própria unidade de conta, cujo preço pode ser expresso em moeda soberana local ou estrangeira, transacionado eletronicamente com a utilização de criptografia e de tecnologia de registro distribuído, que pode ser utilizada como forma de investimento, instrumento de transferência de valores ou acesso a serviços, e que não constitui moeda de curso legal.

Portanto, entende-se, pela circular, que as criptomoedas são bens que possuem valor pecuniário, negociável e que podem ser usados de diversas formas.

Nesse sentido, não há vedação legal expressa para integralização de capital com criptomoeda, pois o capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em QUALQUER ESPÉCIE DE BENS SUSCETÍVEIS DE AVALIÇÃO EM DINHEIRO.

Também não há nenhuma formalidade específica que deve ser observada pela Justa Comercial para operacionalizar o registro dos atos societários que envolvem criptomoedas, devendo ser seguida todas as mesmas regras aplicáveis à integralização de capital com bens tradicionais.

Sendo assim, pode sim integralizar o capital social da empresa com criptomoedas/moedas digitais. E a junta comercial não pode se recusar a fazer isso!

Pedro
Pedro Henrique de Morais Olimpio CÍVEL E EMPRESARIAL
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