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Relação do coronavírus e os contratos de consumo

Com a atual pandemia do coronavírus, as relações consumeristas estão ficando cada vez mais prejudicadas, pois muitas empresas não estão conseguindo cumprir os contratos com os consumidores.

Desde o dia 11 de março, foi decretado como pandemia mundial a situação diante do novo coronavírus.

Assim, em relação aos contratos em geral, temos a existência de condições que excluem, em regra, a responsabilidade pela indenização de dano ou prejuízo ocorrido durante a vigência do contrato.

Essas condições classificadas como caso fortuito ou força maior, que são, por sua vez, acontecimentos naturais ou originados de outrem, que faz com que ocorra a perda o controle das circunstâncias pelos contratantes.

A pandemia do coronavírus, que, inclusive, já está sendo decretada como estado de emergência ou calamidade pública em algumas cidades, é um exemplo de classificação de força maior.

Desta forma, o COVID-19 está criando uma condição de impossibilidade das empresa de cumprirem a obrigação assumida contratualmente com seus consumidores, porém, essa condição ultrapassa à vontade das partes, bem como, faz com que a situação saia do controle, consequentemente, o inadimplemento torna-se inevitável.

A maioria dos contratos em geral, principalmente, os contratos de consumo, já preveem as situações de caso fortuito ou força maior, apesar da própria legislação brasileira amparar as partes contratantes, conforme visto anteriormente. 

Porém, é de suma importância lembrar que o contrato é regido pelo princípio da boa-fé, o que significa, que as partes devem em comum tentar ao máximo o adimplemento do mesmo, sendo assim, mesmo que o contrato tenha previsão das excludentes de responsabilidade em caso inadimplemento, os contratantes devem sempre, tentar cumprir com as obrigações pactuadas.

Ainda, quando citamos os motivos de caso fortuito ou força maior, o ordenamento jurídico brasileiro possibilita às partes a pedirem a rescisão do contrato sem o pagamento de multa, isto, quando a prestação de uma das partes se tornar onerosa, consequentemente, para outra parte, vantajosa.

Um ponto de extrema importância, é de que, apesar da legislação brasileira prever possibilidades especiais quando há força maior, como é caso da atual pandemia mundial, todos os elementos casuísticos do contrato serão analisado, bem como, sua natureza e o contexto da obrigação, além das condições financeiras e sociais das partes contratantes.

Desta forma, é com o amparo do Código de Defesa do Consumidor e as demais normas brasileiras, que iremos apontar como agir nos casos a seguir dos direitos afetados pela pandemia do coronavírus.

ADIAMENTO E CANCELAMENTO DE VIAGENS:

As agências de viagens, empresas de turismo, bem como as companhias de transporte em geral, possuem a obrigação de manter o consumidor informado de qualquer alteração no contrato pactuado, além, de informar aos eventuais riscos adicionais das viagens contratadas.

Ainda, a própria fornecedora de serviço pode cancelar ou adiar a viagem contratada pelo consumidor, esta, sem o pagamento de qualquer multa, devendo porém, oferecer ao cliente a possibilidade da rescisão contratual, sem a cobrança de multa e com reembolso integral dos valores pagos.

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ADIAMENTO E CANCELAMENTO DE EVENTOS:

Devido ao risco de contaminação pelo coronavírus, não só as viagens estão sendo adiadas e canceladas, como também, a maioria dos eventos, como por exemplo, festas, formaturas, casamentos e shows.

Assim, as prestadoras de serviços podem adiar ou cancelar os eventos agendados para esta época de crise, sem o pagamento de multa, porém, em caso de rescisão do contrato, os valores pagos, devem ser integralmente restituídos ao cliente.

O fornecedor ainda, pode pleitear ao consumidor a restituição do valor em forma de crédito para futuras compras, entretanto, insta salientar, que cabe ao consumidor escolher a opção que mais lhe adapta.

SUSPENSÃO DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS CONTINUADA:

Quando falamos de prestações de serviços continuada, referimos aos contratos como os de academia, escolas, faculdades, cursos, entre outros, que também estão sendo afetados por esta pandemia.

Além das determinações governamentais para suspensão dos contratos acima citados, as empresas fornecedores desses serviços, em sua maioria, já tinham suspendido suas atividades.

Em relação às academias, por exemplo, a prestadora de serviços pode conceder a suspensão do pagamento até que as atividades retornem, como também pode sugerir que esse período em estiver fechada, seja acrescentado ao final do contrato sem custo algum para o cliente.

Já em relação às escolas, faculdades e cursos, em regra, sua natureza permite a reposição das aulas no período letivo, o que não prejudicaria o consumidor, desta forma, não resultando em um motivo para a rescisão contratual.

Assim, neste último caso, se o cliente ainda quiser rescindir o contrato, sem a cobrança de multa e com a restituição dos valores previamente pagos, precisará comprovar que a suspensão das aulas no período da crise do coronavírus, o prejudicou, de maneira que impossibilitou sua continuidade nos períodos posteriores.

ABUSO DE PREÇO E LIMITAÇÃO NOS ITENS DE CONSUMO:

Na atual situação do país, a empresa não pode elevar, sem justificativas, o valor dos seus serviços ou produtos, como, por exemplo, álcool em gel, máscaras e luvas cirúrgicas, bem como, outros produtos de higiene, sob pena de caracterizar prática abusiva.

Em regra, a empresa não pode limitar a quantidade de produtos adquiridos pelo consumidor, porém, com a atual situação de pandemia que estamos passando, muitos consumidores estão estocando produtos de necessidade básica, de forma desnecessária.

O estoque de produtos de necessidade básica, faz com que haja um desequilíbrio nas relações de consumo com os demais consumidores da empresa.

Desta forma, diante da situação de pandemia mundial, bem como, com iniciativa de estimular o consumo consciente e evitar o estoque desnecessário, as empresas podem limitar a quantidade dos produtos de necessidade básica por cliente.

Isabela Molina
CÍVEL E EMPRESARIAL


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