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9 benefícios para a empresa com o novo contrato de trabalho verde amarelo

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Desde 01 de janeiro de 2020 está autorizada a contratação em todo o território nacional, de jovens entre 18 e 29 anos, para seu primeiro emprego, com benefícios exclusivos outorgados pela Medida Provisória 905/2019, no intuito de fomentar a contratação de trabalhadores na faixa etária com maior porcentagem de desocupação, que só no primeiro trimestre de 2019, representava mais que o dobro (27,3%) da taxa média nacional. (Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE).

Visando a redução da desocupação de jovens em ingresso ao mercado de trabalho, o fomento das contratações de trabalhadores sem experiência e o crescimento das micro e pequenas empresas, a MP 905/2019 instituiu um novo modelo de contrato de trabalho com interessantes vantagens aos empregadores, sem contudo prejudicar o trabalhador.

Trata-se de um modelo de contrato de trabalho que, por enquanto, só poderá ser adotado entre 01 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, para contratações de até 24 (vinte e quatro) meses.

Abaixo, listamos os benefícios para as empresas interessadas em aumentar seu quadro de funcionários com salários de até 1,5 salário mínimo nacional, com reduzida carga tributária e consequentemente desoneração da folha de pagamento:

1 – Redução para 2% da alíquota do FGTS (contratos comuns 8%);

2 – Isenção da Contribuição Previdenciária Patronal (contratos comuns 20%);

3 – Isenção do Salário-Educação (2,5%, incidente sobre o valor pago a cada funcionário);

4 – Isenção de Contribuições Sociais destinadas ao Sistema S. (SESI, SESC, SEST, SENAI, SENAC, SENAT, SEBRAE, INCRA, SENAR e SECOOP;

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5 – Na extinção do contrato de trabalho cai pela metade (20%) a multa sobre o saldo do FGTS (necessário acordo entre a empresa e o empregado para pagamento antecipado mensal do FGTS, Férias +1/3 e 13º, proporcionais) e, não será devida a indenização do art. 479 da CLT (indenização pelo termino antecipado de contrato por tempo determinado);

6 – Adicional de periculosidade será devido somente nos casos em que o empregado for exposto, permanentemente, por no mínimo 50% da sua jornada normal de trabalho, será possível reduzir de 30% para 5% a alíquota incidente sobre o salário-base do empregado desde que contratado seguro de acidentes pessoais com cobertura de morte acidental, danos corporais, danos estéticos e danos morais em favor do empregado;

7 – A carga horária do empregado no contrato verde e amarelo poderá ser acrescida de até duas horas extras diárias, (desde que firmado acordo individual ou coletivo) remunerada em 50% superior a hora normal;

8 – Empresas com até 10 (dez) empregados (micro indústrias e microempresas), está autorizada a contratação de 2 (dois) novos empregados na modalidade verde e amarela;

9 – Nas empresas com mais de 10 (dez) empregados o numero de novas vagas na modalidade verde e amarela deve ser de até 20% do quadro de funcionários.

Importante ressaltar que o contrato verde e amarelo deve ter prazo determinado, de até 24 meses. Podendo haver quantas prorrogações forem necessários, desde que não atinjam o limite máximo, que se ultrapassado, converterá o contrato em indeterminado, ficando afastadas as disposições desta MP.

Empresários em geral, que tenham intenção de aumentar as operações da empresa expandindo seu quadro de funcionários, até então impossibilitados pela pesadíssima carga tributária, têm com a MP 905/19 oportunidade única de crescimento e investimento com fôlego extra neste início de ano, devendo aderi-la em suas contratações, desde que observadas suas particularidades, para o crescimento econômico da empresa e social do país.

Ouça também o segundo episódio do AOMCAST.

Isabela Anunciato Miranda
CÍVEL E TRABALHISTA

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