EmpresarialInovaçãoJudicialStartupTecnologia

Indenização no Caso de Concorrência Desleal

A Concorrência entre empresas a muitos anos vem essencialmente forçando o mercado a evoluir e a buscar melhores meios de atender as necessidades dos consumidores.

A falta da concorrência entre empresas produz um monopólio em que apenas uma empresa ditaria as regras dos preços e da qualidade dos produtos, forçando os consumidores a adquirirem produtos elevados e com baixa qualidade.

Com a existência da livre concorrência, o mercado é obrigado a se adaptar e a trazer maior inovação a seus produtos, além de se esforçarem ao máximo para elevar o padrão e chamar atenção dos consumidores, fazendo com que haja produtos com preços justos e qualidade elevada.

Entretanto, algumas empresas usam a concorrência de forma desleal para prejudicar outras atividades, usando de meios fraudulentos para prejudicar a empresa concorrente.

Essa prática é chamada de Concorrência Desleal.

Ao invés de uma empresa tentar superar a outra através da inovação e melhoria de seus produtos ou serviços, elas tentam propagar falsas notícias uma das outras com o intuito de tirar clientela, reduzir as vendas, entre outras coisas.

Como identificar a concorrência desleal?

Existem várias formas de concorrência desleal, como exemplo: divulgar informações falsas sobre produtos ou serviços de um concorrente; copiar produtos ou ideias de um concorrente; produzir produto igual ou semelhante a de um concorrente; criar marca ou embalagem iguais ou semelhantes a de um concorrente; etc

Para identificar essa prática questiona-se: a prática do meu concorrente está afetando clientes da minha empresa e reduzindo meu lucro através de mentiras ou enganações?

Se a resposta for sim então trata-se de um caso de Concorrência Desleal.

Powered by Rock Convert
O que pode ser feito quando minha empresa está sendo vítima da concorrência desleal?

Neste aspecto, o Relator Desembargador Fábio Tabosa afirma que: “havendo conduta dolosa e clara intenção de contrafação, imitação de marca, aproveitamento parasitário ou qualquer modalidade de concorrência desleal, justificável se faz o sancionamento também a título de dano moral”

Verificada a conduta desleal, a empresa afetada poderá requerer Ação de Danos Morais contra a empresa responsável, segundo entendimento atual do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Ou seja, qualquer modalidade de Concorrência Desleal é passível de indenização por danos morais, devendo o afetado ingressar com ação e reivindicar seus direitos.

Em recente caso no mês agosto de 2019 o entendimento a respeito da indenização por concorrência desleal foi pacificado.

A empresa Callebaut ingressou com uma ação contra uma concorrente que estava vendendo produtos com o nome de “Calibô”.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entendeu que houve “imitação indevida da marca registrada, sob o prisma fonético, pela utilização da palavra com idêntica sonoridade, em português, ao termo francês”.

A ação resultou em indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), além de obrigar a empresa ré retirar todos os produtos com esse nome do mercado e nunca mais utilizar tal marca “Calibô”.

A decisão do presente caso foi por unanimidade do TJ-SP.

Em resumo, ocorre concorrência desleal quando há confusão entre nomes de produtos ou estabelecimentos, quando há desvio de clientela através de falsas afirmações da concorrente, ou no caso de concorrência parasitária.

José Stevan Guadanhim Arevalo
EMPRESARIAL

Compartilhe!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *