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Concorrência desleal por dumping

O QUE É DUMPING?

Dumping é uma pratica de concorrência desleal que ocorre quando uma empresa estrangeira começa a exportar para outro país produto similar ao vendido neste, porém com o valor de comercio bem abaixo do que as empresas nacionais comercializam.

Esta pratica é caracterizada como concorrência desleal pois a exportação de produto similar ao vendido no país com o preço bem abaixo do valor de mercado acaba prejudicando as empresas nacionais, que não conseguem abaixar seu preço para concorrer com a empresa estrangeira, caracterizando a concorrência desleal.

No Brasil, o melhor exemplo desta prática é a importação de produtos chineses. Por exemplo, suponhamos que a China comece a exportar para o Brasil celulares com a mesma tecnologia dos aparelhos fabricados e vendidos aqui. Agora imagine que os celulares exportados pela China custam R$ 500,00, e os celulares fabricados e vendidos no Brasil custem R$ 1.000,00. Neste caso a exportação dos celulares da China acabaria atrapalhando o comercio de celulares fabricados no Brasil e, consequentemente, prejudicaria as empresas fabricantes de celulares brasileiras, pois os aparelhos chineses possuem a mesma tecnologia que os brasileiros, porém custam R$ 500,00 a menos, fazendo com que os consumidores optem por comprar os celulares fabricados na China ao invés dos produzidos nacionalmente.

Essa diferença de R$ 500 reais entre os preços é chamada de “margem de Dumping”.

Este tipo de prática pode prejudicar muito o mercado interno do país e, para combater esta pratica desleal existe o chamado Antidumping.

O QUE É O DIREITO ANTIDUMPING?

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O Antidumping é um conjunto de medidas que tem o objetivo de combater a pratica de Dumping. É um meio de defender o livre comercio dos países.

O uso de direito Antidumping é regulamentado pela OMC (Organização Mundial do Comércio), que autoriza o país que está sofrendo com a prática do Dumping a aplicar uma taxa equivalente a margem de Dumping, para que quando o produto exportado entrasse no país seu valor fosse proporcional ao valor dos produtos produzidos nacionalmente.

Por exemplo, no suposto caso do celular a margem de Dumping entre os celulares fabricados na China para os celulares fabricados no Brasil eram de R$ 500,00. Se a OMC permitisse que o Brasil aplicasse o Direito Antidumping para combater o baixo preço da China, o Brasil imputaria impostos e taxas sobre o valor de exportação da China, para que quando o produto exportado entrasse no mercado brasileiro se igualasse a margem de preço nacional. Assim haveria uma concorrência saudável entre o produto exportado e o produto fabricado nacionalmente.

Como acionar a OMC em casos de Dumping?

A legislação que regulamenta o Direito Antidumping estabelece que para mover pedido de investigação de Dumping, é necessário a participação de fabricantes do setor prejudicado responsável por 50% da produção da indústria nacional.   

No Brasil existe uma legislação específica para combater o Dumping. Foram publicados dois decretos em 2013 para evitar a pratica no país (respeitando as regras estabelecidas pela OMC).

A aplicação do Direito Antidumping é feita em duas etapas. De início é feita uma investigação pela SECEX (Secretaria de Comércio Exterior) para constatar se houve pratica de Dumping. Depois a SECEX envia a investigação para a Câmara de Comércio Exterior e, após analisar a investigação, decide se será ou não aplicada alguma punição.

O Dumping é uma pratica grave que pode afetar muito o mercado interno e acabar prejudicando o país vítima desta pratica, e para inibi-lo a OMC está sempre fiscalizando e punindo países que utilizam do Dumping para atrapalhar o comercio interno de outros países e lucrar com esse meio desleal de comércio.

José Stevan Guadanhim Arevalo
EMPRESARIAL
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