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Já se arrependeu de algo que comprou pela internet?

Já se arrependeu de algo que comprou pela internet? Ou notou que o produto ofertado não era tudo aquilo que imaginava?

Com todas essas questões em mente, será que o produto pode ser devolvido ou, até mesmo, haver a devolução do valor pago?

Desse modo, é imprescindível a compreensão do direito de arrependimento, também conhecido como prazo de reflexão, que se trata de uma proteção contra o marketing agressivo, possibilitando que o consumidor tenha um contato com o produto para verificar se preenche as suas necessidades e expectativas, haja vista que a decisão do consumidor se baseia unicamente nas informações prestadas pela empresa fornecedora.

Prazo para se arrepender da compra

Nessa perspectiva, o consumidor possui o prazo de 7 (sete) dias para se arrepender da compra de um produto ou contratação de um serviço pela internet, telefone ou catálogo, isto é, o direito de arrependimento só pode ser invocado quando aquisição for concretizado fora de estabelecimento comercial.

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Nessa situação a empresa deverá registrar o pedido do consumidor e fazer a devolução de todo o valor gasto, incluindo o frete. Também não poderão ser cobrados os valores referentes à logística reversa para devolução do produto.

Portanto, a legislação consumerista não visa privilegiar os consumidores, sequer prejudicar os fornecedores, mas garantir a igualdade material à relação jurídica. Assim, impõe-se ao empresário um risco do negócio, determinando que as informações dos produtos sejam mais claras e completas, o qual a empresa deve prever e suportar.

O consumidor pode exercer o direito de arrependimento em lojas físicas?

Quando o cliente se dirige à loja física e efetua a compra diretamente, ele não faz jus ao direito de arrependimento. Afinal, nesta situação presume-se que o consumidor refletiu antes de realizar a comprar e houve o contato direto com produto. Assim, não há previsão em lei do direito de arrependimento para compra em lojas física.

Nesse caso, somente haverá a devolução caso haja um defeito no produto, o qual não seja possível o reparo. Diante disso, o consumidor poderá optar pela substituição por um novo produto, o ressarcimento dos valores pagos ou o abatimento proporcional do preço se o defeito não comprometer o uso do produto.

Incontestável é que as compras realizadas fora do estabelecimento comercial são usuais, possuindo como intuito beneficiar os consumidores, bem como os fornecedores. No entanto, estes devem se acautelar no sentido de seguir as disposições legais no que tange à clareza das informações, evitando, com isso, prejuízo aos seus negócios.

Gabriela Miguel Santana
JURÍDICO EMPRESARIAL
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