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Como a LGPD pode afetar o e-commerce?

A Lei Geral de Proteção de Dados já está em vigor e a adequação às novas determinações legais é imprescindível para que você realize o tratamento de dados em conformidade.

O QUE MUDA PARA O E-COMMERCE?

O e-commerce possui como objetivo a venda de produtos por meio da internet, sendo necessário o cadastro do consumidor para efetuação da compra. Ocorre que, para identificar o consumidor é necessária a realização da coleta de diversos dados, o que sujeita o e-commerce à Lei Geral de Proteção de Dados.

Neste sentido, é necessário que o e-commerce somente realize o tratamento de dados que são essenciais à sua atividade, bem como, esclareça qual a finalidade desta coleta de dados, de modo que, respeite a transparência na relação de consumo.

Além disso, é necessário que fornecedor esteja preparado para garantir o exercício dos direitos dos titulares de dados, ora consumidores, os quais podem a qualquer momento requerer o cancelamento do tratamento ou revogar o consentimento sobre o fornecimento de dados, entre outros direitos.

E AGORA, O QUE FAZER?

Recomenda-se que a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados seja realizada o quanto antes, para que o e-commerce esteja preparado para realizar o tratamento de dados em consonância com as determinações da Lei, além de evitar que sejam aplicadas as sanções previstas, como por exemplo, pagamento de multa, que pode chegar até 2% de seu faturamento, até a suspensão do direito ao uso do banco de dados.

Sarah Furtado Violante JURÍDICO E EMPRESARIAL
Sarah Furtado Violante JURÍDICO E EMPRESARIAL
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