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COMO CONSTITUIR A SUA EMPRESA COM SEGURANÇA?

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A abertura do próprio negócio, seja pelo empresário, seja pelo profissional liberal, demanda um planejamento jurídico para que o patrimônio particular das pessoas que buscam empreender não seja constrito por determinações judiciais em ações judiciais promovidas por ex-empregados, fisco, fornecedores ou consumidores.

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UBER. Empregado ou Autônomo?

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Antes de responder à pergunta, cabe breve análise do conceito de empregado, sob a ótica da Consolidação das Leis do Trabalho, ou CLT. Segundo o artigo 3º, da referida Lei, considera-se empregado, todo aquele que, sendo pessoa física, presta serviços de natureza não eventual ao empregador, sob dependência deste e mediante salário.