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Como a LGPD pode afetar o e-commerce?

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O e-commerce possui como objetivo a venda de produtos por meio da internet, sendo necessário o cadastro do consumidor para efetuação da compra. Ocorre que, para identificar o consumidor é necessária a realização da coleta de diversos dados, o que sujeita o e-commerce à Lei Geral de Proteção de Dados.

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7 Prazos suspensos durante a pandemia já tem data definida.

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É certo que uma série de situações cotidianas mudou em decorrência da pandemia provocada pelo COVID-19. Uma dessas mudanças está relacionada aos prazos previstos na lei de trânsito. Você sabia que os prazos para apresentação de defesa ou recursos de multas, suspensão e cassação, renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transferência de propriedade de […]

Empresarial

Saiba o que mudou na lei de falência

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No dia 25 de novembro de 2020 foi aprovado pelo Congresso Nacional o projeto de lei nº 4.458/2020 que trouxe alterações importantes no que se refere a falência e recuperação judicial e extrajudicial das empresas. A aprovação desta lei teve como objetivo uma modernização da legislação atual, aperfeiçoando alguns institutos, com a finalidade de desburocratizar […]