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Assédio Moral no Ambiente de Trabalho

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O Assédio Moral não pode ser confundido com o Stress do dia-a-dia, com situações isoladas que podem vir a ocorrer em ambientes de trabalho competitivos da atualidade, ou ainda, pelo sofrimento com um superior hierárquico exigente e perfeccionista. Apesar de desconfortáveis, estas situações nada têm a ver com o objeto deste artigo, que em suma traz reflexos na saúde psíquica e/ou mental do assediado, causando-lhe cicatrizes reais e grandes prejuízos à sua qualidade de vida.

O Assédio Moral ou mobbing é um comportamento identificado inicialmente por Heiz Leymann no campo de pesquisa da saúde, ao entrevistar um grupo de pessoas que passaram a sofrer consequências físicas e mentais em decorrência do ambiente de trabalho.

No Brasil este comportamento é estudado principalmente no campo do Direito, com inúmeros exemplos de doutrina e jurisprudência neste sentido, mas ainda muito pouco discutido na área da saúde.

O Assédio Moral diferencia-se também do assédio sexual e do racismo, os quais têm diferentes manifestações e efeitos. 

Mas então, como identifica-lo?

Para esta questão, é necessário o empregador ficar atento ao ambiente de trabalho e ao comportamento de seus empregados, eis que, apesar de ser mais comum haver assédio moral na cadeia ascendente (de um superior hierárquico ao subordinado, ele pode acontecer em qualquer de forma horizontal (entre colegas de mesmo nível hierárquico) ou mesmo de forma descendente (quando um superior hierárquico é alvo da conduta de subordinados).

O assédio moral se configura pela conduta de um individuo ou um grupo deles direcionada a um empregado, independente da posição hierárquica, por meio de ações perversas, que lhe causem constrangimento, humilhação, cujo objetivo seja ridicularizar a vítima, isolando-a dos demais. São atos hostis e reiterados, que acontecem de forma velada, por anos até, que pouco a pouco vão minando a saúde mental do empregado, que em muitos casos pede dispensa.

Para que se configure o assédio moral e não mero dano moral por situação vexatória, ou stress, há que se vislumbrar no caso concreto alguns critérios indispensáveis como a repetição, frequência e duração das práticas hostis. 

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O Assédio Moral tem por característica fundamental a longa e maçante rotina de humilhação pela qual a vítima passa na maioria das vezes sozinha, sem que ninguém no ambiente de trabalho tenha conhecimento.

São alguns exemplos de assédio moral: a) o tratamento duro, ríspido, injusto e calunioso com o empregado que não cumpre metas fixadas pela empresa; b)Dificultar ou impedir a realização das tarefas do empregado, para depois cobrá-lo/humilhá-lo publicamente; c) Atribuir ao empregado, tarefas muito superiores à sua capacidade, sem que haja para tanto sua capacitação, ou, retirar de sua competência suas atribuições habituais, dando-lhe tarefas abaixo de seu nível de conhecimento, sem justo motivo; d) Ignorar as recomendações médicas dadas ao empregado, forçando-lhe a trabalhar em situações/ambiente não recomendados; e) Induzir o empregado a erro, propositalmente, prejudicando-o perante a empresa.

Qual deve ser a abordagem da empresa?

Ao tomar conhecimento da existência da prática de assédio moral dentro do ambiente de trabalho, o empregador deve agir de forma firme e determinada para identificar o assediador e proteger a vítima.

O cenário ideal é que a empresa esteja preparada para investigar a denúncia e, se constatada conduta inadequada agir de maneira adequada, do ponto de vista da saúde do trabalho, uma vez identificado o(s) assediador(es), a medida instantânea tem que ser afasta-lo da vítima, seja por meio de transferência de setor (quando possível) punindo-o pela prática enquanto falta grave e, se necessário, desligando-o da empresa, a depender da gravidade do assédio identificado. Ouvir a vítima e tratá-la com respeito também é de extrema importância, porque o descrédito aprofunda a revitimização (que é o sofrimento continuado ou repetido da vítima, que sofre pela violência do assédio e depois revitimiza-se pelo sofrimento do descrédito) e pode aumentar os danos e os riscos para a empresa. 

Já do ponto de vista jurídico, é dever da empresa garantir aos seus empregados um ambiente de trabalho saudável e livre de agressões, portanto se identificado o assedio moral dentro do ambiente de trabalho, enquanto a vitima exerce suas funções, a empresa será igualmente responsabilizada pelos danos causados, tal como o agressor.

Políticas de prevenção e uma conduta de repressão firme e clara são as armas do empregador contra o assédio moral e a melhor forma de prevenir ou minimizar os danos que tal prática pode trazer à empresa.

Isabela Anunciato Miranda
CÍVEL E TRABALHISTA



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