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A Reforma Tributária e as Empresas de Tecnologia

A Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019 – capitaneada pelo deputado Baleia Rossi (MDB/SP) e tendo por base um estudo do economista Bernard Appy (Centro de Cidadania Fiscal-CCiF) –, deve aumentar o custo tributário de negócios intensivos em mão de obra e alta tecnologia, interferindo na divisão do produto entre os entes federativos.

Há a previsão de arrecadação centralizada de tributos da União, Estados e Municípios em somente um órgão federal que, posteriormente, fará a distribuição dos recursos. Esse mecanismo pode ferir o princípio federativo de atribuição de funções e poderes entre as diferentes esferas de governo.

Além disso, a proposta também prevê a unificação de três tributos federais (IPI, PIS e COFINS), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), sendo substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços-IBS, ao modelo do Imposto sobre Valor Agregado-IVA (europeu), sendo previsto o fim da cumulatividade do sistema.

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Assim, haverá a impossibilidade de abatimento de créditos tributários, ocasião em que as empresas não pagarão tributos sobre o que compram de matéria-prima e serviços, somente sobre o que agregaram de valor ao produto. E aí é que mora o perigo, pois essa sistemática afeta diretamente o setor de serviços, eis que as empresas não usam tanta matéria-prima como a indústria. O setor, portanto, não terá como abater créditos tributários.

E os serviços de alta tecnologia também serão prejudicados, já que numa empresa de Tecnologia da Informação, por exemplo, praticamente não há aquisição de matéria-prima. Como o principal impulso na agregação de valor ocorre por meio da inteligência, conhecimento e criatividade das pessoas, isso não proporciona créditos para abatimento nos tributos.

Esse é apenas um dos vértices de aumento da carga tributária na principal proposta de emenda constitucional em trâmite no Legislativo federal.

Renato Confolonieri

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