É certo que uma série de situações cotidianas mudou em decorrência da pandemia provocada pelo COVID-19. Uma dessas mudanças está relacionada aos prazos previstos na lei de trânsito. Você sabia que os prazos para apresentação de defesa ou recursos de multas, suspensão e cassação, renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transferência de propriedade de […]
O recebimento conjunto de mais de um benefício, em regra, é vedado pela Lei 8.213/91, com exceção do direito adquirido dos beneficiários que já acumulam essas prestações com base em legislações anteriores.
Em julho deste ano, um grupo de pessoas foi preso em razão da suspeita de aplicação de golpes por meio de uma loja virtual que vendia produtos, mas não entregava.
Você sabia que o Código de Trânsito Brasileiro foi alterado nos últimos dias? Nessa publicação falaremos sobre as alterações que aconteceram. Confira o que muda a partir Abril 2021.
No dia 25 de novembro de 2020 foi aprovado pelo Congresso Nacional o projeto de lei nº 4.458/2020 que trouxe alterações importantes no que se refere a falência e recuperação judicial e extrajudicial das empresas. A aprovação desta lei teve como objetivo uma modernização da legislação atual, aperfeiçoando alguns institutos, com a finalidade de desburocratizar […]